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Robson Nascimento 
22 jan 2012
Em três meses, a campanha Não Foi Acidente coletou mais de 200 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que torna mais rígida a Lei Seca. Para que a proposta possa chegar ao Congresso Nacional e iniciar seu trâmite, mais de 1 milhão de assinaturas devem ser recolhidas.
Em setembro do ano passado, ele perdeu a mãe e a irmã em um acidente de carro em São Paulo. As duas foram atropeladas por um motorista com sinais de embriaguez na marginal Pinheiros, zona oeste da capital paulista.
- Existe uma situação trágica no Brasil. O que aconteceu com o motorista que matou a minha família? Nada. Ele se recusou a fazer o [teste do] bafômetro, alegou pobreza e não teve que pagar fiança. Agora está solto, aguardando julgamento.
Baltresca diz que contou com apoio de especialistas e representantes da OAB (Ordem de Advogados do Brasil) para elaborar o projeto de lei. Um dos pontos centrais do texto é transformar em crime o ato de dirigir bêbado. Desta forma, a infração deixaria de ser respondida administrativamente e passaria a ser penal.
Além disso, a proposta quer tornar obrigatório o exame clínico e formalizar a obtenção de provas do estado de embriaguez. Isso significa que um policial ou um médico poderia verificar sinais de que o motorista bebeu antes de dirigir.
Em caso de homicídio culposo (sem intenção de matar), o texto prevê maior punição para o motorista embriagado, passando de quatro anos de prisão para de cinco a oito anos. Segundo Baltresca, o aumento é necessário porque muitos responsáveis por acidentes acabam cumprindo penas alternativas.
- O cara bebe para caramba, mata, paga fiança e sai. Depois de julgado, compra cestas básicas e faz outros trabalhos. Não temos, no Brasil, ninguém efetivamente preso por causa de crime no trânsito.
O líder da campanha argumenta que um projeto de iniciativa popular pode ter mais força na Câmara dos que propostas feitas pelos próprios parlamentares. Atualmente, o Congresso tem em mãos mais de 50 projetos de lei sobre álcool e direção.
- O projeto fica na mão de um partido e, por causa de interesses, pode acabar engavetado. A proposta da campanha é uma demanda da sociedade, está completa e corrige brechas [na Legislação].
Recentemente, um projeto de iniciativa popular que chegou ao Congresso, foi votado, aprovado e virou lei foi a Ficha Limpa. A medida barra candidaturas de políticos que tenham condenações na Justiça.
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Do R7
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