Robson

Governo Federal pretende lançar Programa de Demissão Voluntária para funcionários públicos federais

Foto: Gleice Mere – Ascom/MP

O Governo Federal esta preparando um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos federais do Poder Executivo, de acordo com o Ministério do Planejamento. Com esta medida, o governo estima um corte de cerca de R$ 1 bilhão com a folha de pagamento a partir do próximo ano.

De acordo com Ministério do Planejamento, também está sendo preparada uma proposta de implementação da jornada de trabalho reduzida. Ela vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores trabalhem 6 horas diárias e 30 semanais, ou 4 horas diárias e 20 semanais, com redução proporcional do salário. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, conforme nota do Ministério do Planejamento.

Os detalhes do programa deverão ser publicados em um medida provisória a ser enviada ao Congresso nos próximos dias.

Pela legislação, ficou definido que o incentivo financeiro à adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de publicação da exoneração multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício do servidor.

As despesas com o funcionalismo público federal atualmente é de cerca de R$ 284 bilhões do Orçamento e só perde para o pagamento de aposentadorias (cerca de R$ 560 bilhões).

Apesar de lançar o programa neste ano, a economia com o pagamento de salários só começará a valer no próximo ano. No entanto, o governo já deve incluir a previsão de redução dessas despesas na proposta de Orçamento de 2018 que será enviada ao Congresso no final de agosto.

Com informações do Ministério do Planejamento/G1

Portal da Transparência da Prefeitura de Sertânia retira informações sobre remuneração de servidores

Imagem: Reprodução

O Portal da Transparência, da Prefeitura de Sertânia, retirou do ar o link que prestava informações sobre a remuneração mensal dos servidores municipais contratados, comissionados e concursados. O link, que não esta mais disponível, oferecia informações sobre os valores bases, gratificações, valor bruto total, descontos e o valor líquido que cada funcionário recebe mensalmente.

Para um funcionário, que preferiu não se identificar, este tipo de informação é importante para saber se funcionários (na mesma função) trabalhando dentro do mesmo intervalo, não estão recebendo gratificações ou horas extras, pelo simples fato de ser simpatizante da atual gestão, do atual grupo político.

O Portal da Transparência quando começa omitir informações deixa de ser transparente, e ainda prejudica o trabalho de fiscalização da população.

Homem foi assassinado em Sertânia na noite deste sábado(22)

A vítima é José Nildo da Silva Cardoso Filho, natural de João Pessoa, Paraíba (Foto: Tribuna do Moxotó)

Um homem foi assassinado na noite deste sábado(22) em Sertânia. O crime aconteceu, por volta das 22hrs, na estrada do antigo matadouro do município, próximo do local que estava acontecendo uma festa de vaquejada.

Segundo informações, a vítima José Nildo da Silva Cardoso Filho, 34 anos,  foi alvejado por dois suspeitos que estavam numa moto, os quais após o crime tomaram destino ignorado. Ainda de acordo com informações a vítima é natural de João Pessoa-PB e estava residindo há três meses na Vila do Ferro Novo, em Sertânia. Não se sabe ainda o que teria motivado o crime.

A polícia esta fazendo diligências em busca dos suspeitos.

Com informações do Tribuna do Moxotó

Foto: Divulgação – Tribuna do Moxotó

Fies oferecerá 75 mil vagas para o segundo semestre de 2017

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), segundo semestre de 2017, abrem na próxima terça-feira (25). No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas para financiamento em instituições de ensino superior privadas. O prazo segue até a sexta-feira (28).

Na próxima segunda-feira (24) já estarão disponíveis para consulta na página do Fies Seleção as instituições e os cursos ofertados. Terminado o prazo para inscrição, a relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, mesma data em que será aberta a lista de espera.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado, SisFies, no período de 1º de agosto a 8 de setembro.

Para se inscrever, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Novo

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos.

E na terceira, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

Do Portal Brasil

Governo aumenta impostos do PIS/Cofins sobre combustíveis

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Garantia da meta fiscal

Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre.

Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.

“Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles.

Dificuldades nas receitas

No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano.

Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos.

Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.

Da Agência Brasil

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Campanha “Diga Sim” da LBV sensibiliza sociedade em prol do Sertão Pernambucano

Foto Divulgação LBV

Segundo documento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 7 milhões de pessoas convivem com a fome no Brasil. A pesquisa mais recente, publicada em 2014, constatou ainda que, em 2,1 milhões de domicílios, pelo menos uma pessoa passou um dia inteiro sem comer pela falta de dinheiro para comprar comida.

Toda ação é importante para ajudar a minimizar o sofrimento das pessoas que passam por esse desafio. Por isso, além de todo o trabalho diário que realiza em suas 81 unidades de atendimento, a Legião da Boa Vontade (LBV) promove ações permanentes em apoio às populações que padecem. Umas das iniciativas é a campanha Diga Sim!, por meio da qual a LBV mobiliza a sociedade a fazer doações e, mediante os recursos, entrega, neste período do ano, cestas de alimentos para famílias que enfrentam a seca na Região Norte e Nordeste.

Em Pernambuco, a LBV beneficiará no mês de agosto, as cidades de Arcoverde, Buíque, Pedra e Tupanatinga. A campanha, tem como slogan “O que é urgente para você?” e chama a atenção da sociedade para o que é prioridade para as famílias que dependem do alimento para sobreviverem.

Em todo o Norte e Nordeste são mais de 11 mil famílias assistidas com a iniciativa solidária da Instituição.
As doações para a campanha podem ser feitas acessando o site www.lbv.org/digasim, pelo 0800 055 50 99 ou, ainda, diretamente em uma das unidades da Instituição (ver endereços no site www.lbv.org).

Quando a LBV chamar, atenda com o coração. DIGA SIM! Acompanhe a Legião da Boa Vontade pelas redes sociais: Facebook (LBVBrasil), YouTube (LBVBrasil) Twitter (@LBVBrasil) e Instagram (@LBVBrasil).

DA ASCOM

Vânia Besse
Relacionamento Institucional/Comunicação LBV
Regional Recife/PE

Nome social já pode ser incluso no CPF, segundo normativa publicada no DOU desta quinta(20)

Imagem Internet

Quem quer ter o nome social incluído no Cadastro de Pessoa Física (CPF) já pode ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil e fazer a solicitação. O Diário Oficial da União desta quinta-feira (20) traz a Instrução Normativa 1.718/2017, sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A medida atende ao Decreto 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional.

A inclusão será realizada de imediato e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

Do Portal Brasil, com informações da Receita Federal

Sergio Moro interrogará ex-presidente Lula em setembro em mais um processo da Lava Jato

Imagem: Reprodução de vídeo/divulgação

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, marcou para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo processo a que ele responde derivado da Operação Lava Jato.

Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno em São Paulo para construção da sede do Instituto Lula. Segundo a denúncia, em troca, a empreiteira foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

O despacho publicado hoje (20) cita o interrogatório do ex-presidente realizado em maio, no processo em que ele foi condenado em primeira instância. De acordo com Moro, aquela sessão “acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança”.

Sob essa argumentação, o juiz pediu à defesa de Lula que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar o interrogatório por meio de videoconferência.

No dia 4 de setembro, serão interrogados os empresários Marcelo Odebrecht, Dermeval de Souza Gusmão Filho e o executivo Paulo Ricardo Baqueiro de Melo. No dia 6, serão ouvidos o ex-ministro Antônio Palocci, o advogado Roberto Teixeira e Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai.

Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, será interrogado no mesmo dia que Lula.

Da Agência Brasil

Prefeitura de Monteiro-PB reabre inscrições para Concurso Público 2017 e Processo Seletivo de Agentes Comunitário de Saúde

A Prefeitura de Monteiro, na paraíba, reabriu as inscrições para o Concurso Público 2017 e para o Processo Seletivo 2017 de Agentes Comunitário de Saúde. Segundo o editais de retificação publicados pela CONPASS (Empresa organizadora do certame) as inscrições vão de hoje(20/07) até a próxima terça(25/07), já o prazo para pagamentos dos boletos se estende até a quarta(26/07).

A data da prova para ambos os certames continuam a mesma, prevista para 20 de agosto.

O Concurso público esta oferecendo 245 vagas para diversos cargos de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior.  Sendo 15 para portadores de necessidades físicas. A taxa de inscrição é de R$ 55 para cargos de níveis abaixo do ensino médio completo, R$ 75 para cargos de nível médio e técnico e R$ 110 para os cargos de nível superior.

O Processo Seletivo oferece 11 vagas, sendo exigido nível fundamental completo. O valor da inscrição é de R$ 55 reais.

Prontuário eletrônico dos pacientes no SUS deve chegar a todo o País até 2018

Imagem: internet

O Ministério da Saúde estabeleceu a meta de, até o fim de 2018, implantar prontuário eletrônico em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Brasil. Atualmente, apenas 35,7% das UBS usam a ferramenta, isto é, cerca de 15,1 mil unidades.

Além de qualificar o atendimento

à população, o prontuário eletrônico é uma tecnologia que permite a economia de recursos. Com ele, o médico tem acesso ao histórico do paciente e, dessa maneira, evitam-se exames duplicados ou consultas repetidas. Assim, o acesso aos dados torna os serviços mais eficientes e aumenta a qualidade do atendimento.

Além disso, já está em curso proposta para implementar a biometria, que ajudará no monitoramento de metas de desempenho, cumprimento de horários e tempo destinado à consulta. “A dificuldade em fazer que o profissional cumpra a jornada de trabalho devida vem acompanhada da sobrecarga de demanda em hospitais”, destacou o ministro Ricardo Barros.

Aumento salarial

O ministro Ricardo Barros anunciou, nesta quinta-feira (13), mais R$ 1,7 bilhão em investimentos do governo federal para o atendimento à população. Na ocasião, ele defendeu aumento salarial dos médicos das redes municipais de saúde como uma das soluções para o desafio da fixação de médicos no SUS. Barros entende que o problema só será enfrentado com uma remuneração adequada aos profissionais.

“Recentemente, abrimos 150 novos cursos de medicina no Brasil. Em pouco tempo teremos oferta de profissionais que só se apresentarão para trabalhar no município se o salário for compatível”, afirmou o ministro. Atualmente, a legislação obriga que o teto do servidor municipal seja o salário do prefeito, o que pode ser um impeditivo para contratação.

Mais médicos

O Ministério da Saúde também já negocia com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a possibilidade de profissionais do Programa Mais Médicos serem contratados diretamente pelos municípios.

Para isso, o município precisa de uma lei própria que autorize a presença do médico do programa de forma direta, se responsabilizando pelo custo. “Essa será uma alternativa para a limitação dos salários. O médico da Opas não é um funcionário da prefeitura e, por isso, não é necessário respeitar o teto”, esclarece Ricardo Barros.

Autor

Nome: Robson

E-mail: yughoo@hotmail.com